O apagão do lixo 

 

dez anos após a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialistas a classificam como um fracasso e criticam permanência de depósitos irregulares de lixo no país

Marina Toledo, Pedro Pimenta e Tássio Leal

Em 2020, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa uma década de aprovação pelo Congresso Nacional. A lei, apresentada no ano de 1992 e aprovada em agosto de 2010, tem por objetivo melhorar a gestão do lixo no país, responsabilizando direta ou indiretamente seus geradores e o Poder Público. Até a sua criação não existiam políticas públicas para o planejamento de ações como reciclagem e logística reversa. 

Dez anos mais tarde, enquanto o Congresso Nacional debate uma nova prorrogação do prazo para a extinção dos lixões (prevista originariamente para agosto de 2014), especialistas são unânimes em apontar o fracasso da lei. “Por um lado, temos uma total irresponsabilidade e descompromisso da União. Por outro, uma sociedade que não assume a sua corresponsabilidade. É muito complicado”, pondera o sociólogo Pedro Jacobi, pesquisador da USP e um dos maiores especialistas em meio ambiente do país.

“Considerando que já se passaram nove anos da edição da PNRS e mais de 13 anos da Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, avalio como um fracasso tais políticas“, concorda José Eduardo Ismael Lutti, procurador estadual que foi também promotor do meio ambiente no Estado de São Paulo por dez anos. Segundo ele, mais de 3.000 dos 5.570 municípios brasileiros sequer possuem um plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Segundo o procurador, esse fracasso se deve especialmente ao Governo Federal, considerando todas as administrações desde a edição da PNRS, e aos legisladores, que “sempre estão cedendo às pressões ilegítimas das grandes corporações empresariais, as mesmas que há mais de 20 anos operam sistemas de logística reversa na Europa sem qualquer contestação, mas que aqui se recusam a cumprir a legislação”. “Há muito a ser feito ainda nessa área para que o país possa ser considerado ambientalmente responsável e preocupado com as gerações futuras”, avalia.

O destino adequado aos resíduos sólidos também depende do engajamento da população, que ainda tem uma atuação pouco expressiva para melhorar a eficiência do sistema de coleta. “Existem alguns setores da cidade que recebem a coleta semanalmente ou até duas vezes por semana, só que a participação dos munícipes ainda é muito pequena, as pessoas ainda não toparam”, como destaca Cilene Novaes, especialista na área de licenciamento ambiental com ênfase em resíduos sólidos.

Documentário Estamira mostra lixão no RJ. Foto: divulgação (2006, Marcos Prado)

Por um lado, temos uma total irresponsabilidade e descompromisso da União. Por outro, uma sociedade que não assume a sua corresponsabilidade. É muito complicado”.       

Pedro Jacobi, pesquisador da USP e um dos maiores especialistas em meio ambiente do país

Uma década desde o lançamento da PNRS

“Como muitas leis no Brasil, ela só existe no papel. As empresas ainda não têm quase nenhuma responsabilidade sobre os resíduos que produzem e a população tem pouquíssima informação”.

 

Graziela Araújo, publicitária e autora do blog de sustentabilidade Na Lata, pós-graduada em Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável

LIXÕES: BRASIL DO SÉCULO XIX

Uma das maiores preocupações da lei diz respeito à eliminação e recuperação dos lixões (depósitos irregulares de lixo), bem como no desenvolvimento de metas de redução e reciclagem de resíduos, com destinação ambientalmente adequada.

Segundo o procurador José Eduardo Ismael Lutti, “um ponto de importância da PNRS que não avançou foi a obrigatoriedade de extinção dos chamados ‘lixões’”. “A disposição de resíduos sólidos diretamente no solo já era proibida desde antes da edição da lei da política nacional de meio ambiente (de 1981), mas foi com a PNRS que houve determinação expressa e prazo certo para a regularização da situação. No entanto, por influência dos prefeitos esse prazo vem sendo prorrogado”, afirma Lutti.

“O lixão é o Brasil do século XIX”, critica Fábio Feldmann, ex-secretário do meio ambiente do Estado de São Paulo. Segundo ele, enquanto atuou (de 1995 até 1998) no cargo de secretário, 70% do lixo do Estado de São Paulo eram armazenados em lixões. Atualmente esse número é de 38,5%, e a diminuição na quantidade de resíduos armazenados em lixões pode ser considerada um progresso, por mais que insuficiente, visto que o Governo Federal planejava acabar com os lixões a partir de 2010.

Segundo o Ministério Público, os lixões são proibidos desde 1954. No entanto, em 2017 havia ainda, só no Estado de São Paulo, 43 lixões; em 2018, os 615 municípios da região somavam 25 lixões ativos.

“Não podemos mais aceitar a irresponsabilidade dos legisladores em perpetuar a existência de lixões”

José Eduardo Ismael Lutti
procurador estadual que foi também promotor do meio ambiente no Estado de São Paulo por dez anos

“Revi todos os meus hábitos de consumo em casa e reduzi em mais de 80% a produção de lixo, focando principalmente no plástico. Hoje em dia compro pouquíssimas coisas embaladas”

Graziela Araújo
do blog Na Lata

Em São Paulo ainda existem 25 lixões ativos
conhecidos pelas autoridades sanitárias

Se depender do Congresso, a extinção definitiva dos depósitos irregulares de lixo ainda pode levar anos. Atualmente tramita no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 2289/2015) prevendo nova prorrogação de prazo para o fim dos lixões, medida que arrepia ambientalistas.

Levantamento realizado em 2015 pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) apontou que 50,6% dos municípios brasileiros ainda não destinam seu lixo em aterros sanitários e descartam resíduos sólidos em lixões. O censo abrangeu 4.193 municípios, ou seja, 75% do total de 5.570.

50,6% dos municípios brasileiros descartam seus resíduos sólidos em lixões

Os dados da pesquisa ilustram as desigualdades regionais no país. Norte e Nordeste apresentaram os piores índices quanto à destinação adequada do lixo: 75% dos municípios ainda se utilizam de lixões. No Centro-Oeste, 68,3% das cidades descartam os resíduos em lixões. Na região Sudeste, esse índice cai para 45% e, no Sul, fica em 22%.

Dois dos grandes objetivos almejados pela PNRS também não foram cumpridos, a extinção dos lixões prevista para 2014 continua pendente e a criação de um plano de resíduos para cada município do país também não foi realizada. Um levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente no ano de 2018 apontou que apenas 54% das cidades brasileiras possuem um plano integrado de gestão de resíduos sólidos. A extinção dos lixões também segue um ritmo lento, segundo a Abrelpe o país ainda possui 3.000 lixões ativos. 

A produção de lixo pela população brasileira é outro aspecto que aumentou na última década. De acordo com a Abrelpe, a geração de resíduos cresceu em 28% entre os anos de 2010 e 2017, fato que contraria as diretrizes da PNRS.

Segundo o Panorama de Resíduos Sólidos  no Brasil, a destinação de resíduos em locais adequados teve uma evolução praticamente inexpressiva com relação ao início da lei em 2010: de 2010 à 2017 aumentou apenas 1,42%.

Para o ex-deputado federal e ambientalista Fábio Feldmann, o problema é agravado pela crise fiscal brasileira que atinge União, Estados e municípios. Segundo ele, a falta de recursos para coleta e reciclagem deveria ser suprida de outras formas. “O problema é que o Município não quer cobrar a coleta e o tratamento do lixo sob forma de taxa, porque isso cria uma resistência político-eleitoral”.

José Eduardo Ismael Lutti vê um contraponto. “Não podemos mais aceitar a irresponsabilidade dos legisladores em perpetuar a existência de lixões. É uma falácia afirmar que não possuem fontes de financiamento, pois tanto o Ministério do Meio Ambiente como o Ministério das Cidades têm verbas mais do que suficientes para atender os 3.000 municípios que ainda mantêm lixões como local de disposição de resíduos sólidos urbanos. O grande entrave para o acesso a essas verbas são a falta de estrutura e mão de obra especializada para elaboração de projetos nos termos exigidos pela União para a liberação do dinheiro”. E completa o ambientalista Fábio Feldmann:  “O lixo exige uma gestão integrada. A disposição final é só uma parte, talvez aquela mais evidente. O problema é que o Brasil está atrasado nisso, até porque no mundo se fala muito de uma economia circular: a ideia de evitar ao máximo a disposição final em aterro, a partir do que se tenta reinserir na economia – o chamado consumo sustentável’’.

Graziela Araújo, publicitária e autora do blog de sustentabilidade “Na Lata”, pós-graduada em Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável, também faz críticas à implantação da lei. “Como muitas leis no Brasil, ela só existe no papel. As empresas ainda não têm quase nenhuma responsabilidade sobre os resíduos que produzem e a população tem pouquíssima informação”.

 

Desafios para a destinação correta dos resíduos sólidos

O plástico é considerado o maior desafio ambiental do século 21, segundo a ONU. Estima-se que, todos os anos, cerca de 8 a 13 milhões de toneladas de plástico chegam  aos oceanos. Pior: mais de 40% de todo o plástico produzido durante 150 anos foi usado uma única vez antes do descarte, e, de todo o plástico já produzido, apenas 9% foi reciclado. No mundo, são produzidas 1 milhão de garrafas plásticas por minuto.

De acordo com estudo divulgado em 2019 pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Brasil produz 11 milhões de toneladas de lixo plástico por ano, sendo o quarto maior produtor mundial, atrás apenas de EUA, China e Índia. O país recicla apenas 1% desse montante – índice bem abaixo da média mundial, que é de 9%. No Brasil, em alguns segmentos, como o de embalagens de agrotóxicos, de baterias automotivas, de lubrificantes automotivos usados e de pneus automotivos usados, de um modo geral, há um bom funcionamento do sistema de logística reversa. Outros, como o de lâmpadas fluorescentes, também estão bem estruturados.

Atualmente, há uma pequena parcela do preço pago por lâmpada que é destinada a financiar o sistema de logística reversa, ou seja, o consumidor, ao comprar uma lâmpada fluorescente está pagando também, ainda que de forma oculta, pela coleta e destinação ambientalmente adequada do produto após seu consumo.

“O sistema de logística reversa de embalagens em geral não atende minimamente às exigências da Lei da PNRS. Não é transparente, não permite rastreamento dos resíduos, transfere para os municípios e, especialmente, para as cooperativas de catadores os ônus financeiros da coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos oriundos das operações. Some-se a isso o fato de que somente municípios-sede da Copa do Mundo de futebol de 2014 foram atendidos pelo sistema’’, afirma Lutti.

 

“As embalagens representam cerca de 30% a 40% de todo o volume de

resíduos municipais e têm, no entanto, o pior sistema de logística reversa do país’’.

José Ismael Lutti, procurador de Justiça

 

Já a Logística Reversa de Fármacos está prevista na Lei de PNRS. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) reforça a importância da logística reversa no setor farmacêutico, pois quando o descarte aleatório de medicamentos em desuso, vencidos ou sobras é feito na rede pública de esgoto ou direto no lixo, pode trazer conseqüências e agressões ao meio ambiente, como: contaminação da água, do solo e de animais, além do risco à saúde, como intoxicação. No Brasil, esse é um dos segmentos que se destaca com bons resultados. É o caso da Eurofarma, com seu programa “Descarte correto de medicamentos”, que teve início em novembro de 2010, com objetivo de conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos medicamentos.

As coletas são divididas em duas partes: materiais cortantes (ampolas, embalagens de vidro, agulhas, seringas) e embalagens primárias com ou sem restos de equipamentos (cartelas de comprimidos, frascos plásticos, tubos de cremes e pomadas) que possam estar vencidos ou em desuso. As urnas utilizadas para coleta são disponibilizadas nas drogarias e supermercados do Grupo Pão de Açúcar, onde desde o início do programa quase 7 toneladas de material já foram recolhidos e tratados corretamente.

Em outra ponta, parceira desse tipo de programa para produtos específicos está, por exemplo, a Transportadora Rodovisa, que deve possuir inclusive todas as certificações em logística reversa de fármacos, fazendo a retirada inclusive de insumos e medicamentos reprovados ou condenados pelo controle de qualidade dos laboratórios.

Alguns Estados têm se esforçado mais para o aprimoramento da logística reversa. No último mês de maio, o Paraná determinou prazo de 20 dias para que empresas responsáveis por pneus, lâmpadas e resíduos de material de construção apresentem propostas para minimizar impacto causado por produtos inservíveis, segundo informações da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado.

 

Avanços

Apesar dos desafios para a sua efetivação, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe também avanços importantes. Para José Eduardo Lutti, as principais inovações foram a abordagem minuciosa do manejo dos resíduos sólidos domésticos, industriais e perigosos, bem como a imposição de uma nova cultura de sustentabilidade na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Também foram estabelecidas as definições de responsabilidade – no caso, a responsabilidade compartilhada entre “fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos” – e a exigência de implantação de sistemas de logística reversa para vários setores produtivos.

Outros progressos concretos, para o integrante do Ministério Público, foram “os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que têm levado os gestores municipais a adotarem uma postura mais responsável e transparente no manejo dos resíduos sólidos, apesar de ainda termos muito o que avançar nessa parte, já que pouco mais de 50% dos municípios brasileiros têm planos de gestão de resíduos sólidos e muitos deles não possuem a qualidade mínima necessária”.

Mesmo com poucas mudanças efetivas ocasionadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aprovação já significou uma vitória sobre o lobby do setor privado e permitiu um planejamento de um setor que era negligenciado pelo Governo Federal. A especialista em licenciamento ambiental Cilene Novaes reconhece o papel essencial da lei. “Não pegou, mas ela é importante, ela é necessária, só que ela foi tão abrangente, tão sonhadora, que ela não conseguiu avançar muito nesses últimos dez anos. Ocorreu um progresso, mas bem inferior ao que se esperava. A lei está sendo revisada, existe um grupo de estudos que propõe a revisão dela, justamente para tornar suas exigências mais aplicáveis”, pondera a especialista. 

 

Benefícios

A princípio, a logística reversa parece ser uma desvantagem para as indústrias – afinal, receber seus produtos de volta, sem um destino correto, pode significar despesas. No entanto, empresas operadoras de logística realizaram estudos que apontam vantagens tanto na esfera econômica (fortalecimento da marca e recuperação de commodities que pagam o custo do processo de separação) quanto na social (criação de empregos; disponibilização de produtos a baixo custo a instituições sociais) e ambiental (estímulo ao descarte correto e reciclagem de mais de 90% dos materiais).

Nos últimos anos, a relação entre competitividade e preservação do meio ambiente passou a ser objeto de intenso debate, que se polarizou em duas vertentes de análise: a primeira acredita na existência de um trade-off, no qual estariam, de um lado, os benefícios sociais relativos a uma maior preservação ambiental, resultante de padrões e regulamentações mais rígidos; de outro lado, tais regulamentações levariam a um aumento de custos, elevando preços e reduzindo a competitividade das empresas.

Hoje vem se firmando a ideia de que o desenvolvimento sustentável e o respeito às leis ambientais podem contribuir para aumentar a produtividade das empresas e, consequentemente, a competitividade e os lucros, além de reforçar a imagem positiva de “empresa verde”. Nesse caso, prepondera o argumento de que a imposição de padrões ambientais adequados pode estimular as empresas a adotarem inovações que reduzem os custos totais de um produto ou aumentam seu valor, melhorando a competitividade das empresas e, consequentemente, do país. Assim, quando as empresas são capazes de ver as regulamentações ambientais como um desafio, passam a desenvolver soluções inovadoras e, portanto, melhoram a sua competitividade. Ou seja, além das melhorias ambientais, as regulamentações ambientais também reforçariam as condições de competitividade iniciais das empresas ou setores industriais.