Logística reversa e atuação conjunta entre empresas, cooperativas e sociedade

 

Falta de investimentos efetivos e de conscientização da população ocasionam falhas na gestão dos resíduos sólidos

Marina Toledo e Priscila Antunes

Após dez anos da aprovação da Política Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS) no Congresso Nacional, lei que tem como objetivo melhorar a gestão do lixo no país, responsabilizando direta ou indiretamente seus geradores e o poder público, há ainda diversos aspectos que não obtiveram completo sucesso, como por exemplo a efetivação da logística reversa.

A logística reversa, estabelecida com a vigência da PNRS, designa ações para reaproveitar e dar uma finalidade ambientalmente adequada aos resíduos sólidos. Assim, acontece o processo inverso ao da logística tradicional: os materiais já utilizados e consumidos são destinados ao ponto de partida. 

Dentro do sistema da logística reversa, a atuação das cooperativas estimula uma responsabilidade compartilhada nas empresas. Seu papel é coletar os resíduos recicláveis, separá-los, armazená-los, reutilizá-los e, em alguns casos, entregá-los às empresas. A PNRS incentiva os fabricantes de embalagens a seguirem o modelo adotado pelas cooperativas de catadores, com o intuito  de garantir a funcionalidade da logística reversa. Roger Koeppl, técnico em mecânica, tecnólogo e diretor-presidente da Yougreen Cooperativa, afirma que a atuação de uma cooperativa se dá a partir do contrato com grandes geradores de resíduos, que procuram uma empresa para coletar seus resíduos. “Enquadrando a PNRS, nos responsabilizamos pelo ciclo de vida dos produtos, projetos de logística reversa e recuperação de materiais”, diz.

 

 

 

o que é logística reversa

Ações para descarte apropriado e reaproveitamento dos resíduos sólidos com finalidade ambientalmente adequada.

Porque a gestão dos resíduos é importante

A produção de matéria-prima é diminuída consideravelmente, permitindo que haja uma economia nos processos produtivos das empresas, já que os resíduos entram novamente na cadeia produtiva.

 

Logística reversa e a atuação das Cooperativas: o caso da Yougreen

O primeiro passo para a reciclagem é a coleta seletiva, quando os materiais são separados em sua fonte geradora, evitando sua contaminação e desvalorização. Há diversos benefícios na coleta seletiva, como a redução da quantidade de resíduos gerados e encaminhados a aterros sanitários, o aumento do valor agregado aos itens que podem ser reciclados e a geração de renda para os catadores. 

O Panorama de Resíduos Sólidos do Brasil de 2017, disponibilizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, a Abrelpe, mostrou que  determinados tipos de produtos, embalagens e seus resíduos possuem um resultado expressivo no que se refere à logística reversa, como é o caso de embalagens de agrotóxicos, de óleos lubrificantes e pneus inservíveis. 

Apesar de melhorias, a PNRS não é totalmente eficaz para a gestão dos resíduos sólidos em diversas regiões do Brasil. No último Congresso Cidades Lixo Zero, foram registrados apenas 13% de reciclagem dos resíduos sólidos, enquanto países europeus chegaram a 50%. Segundo Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, a dificuldade de aplicação da logística reversa no país está relacionada à resistência do setor produtivo. “Basicamente, não querem arcar com o custo de toda a operação. O custo da coleta seletiva, de caminhão e sua manutenção, motorista, remuneração dos coletores de cooperativas e a remuneração dessas cooperativas pela triagem e classificação dos materiais”, afirma. 

Galpão de separação de residuos da Yougreen. Foto: Enzo Almeida

Segundo o Art. 8 da Política Nacional de Resíduos Sólidos, existem critérios para que empresas ou fabricantes atuem seguindo a logística reversa, em uma estrutura técnica e economicamente viável. Se a empresa está listada na categoria, ela tem a obrigação de destinar de forma adequada os resíduos de seus produtos. A logística reversa não se refere apenas aos fabricantes, mas também aos importadores, que têm responsabilidade quanto a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além do comércio distribuidor que deve recolher os resíduos do consumidor.

Mesmo com a obrigatoriedade da coleta seletiva e da inserção da logística reversa no processo pós coleta, ainda há descumprimento das exigências da PNRS. José Eduardo Ismael Lutti, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, explica que a lei estabelece que o sistema de logística reversa é previsto em acordo setorial, porém não prevê qualquer sanção aos infratores.  “Mesmo assim, os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais podem aplicar multas por infrações à PNRS, valendo-se de normas administrativas ambientais”, declara. As punições legais sobre a proteção ao meio ambiente estão não somente na PNRS, mas também na Lei dos Crimes Ambientais. As multas previstas podem chegar até R$ 50 milhões. Segundo a lei, a punição só será extinta se a recuperação do dano ambiental for comprovada. 

O Estado de São Paulo foi o primeiro a incluir a obrigatoriedade da demonstração da logística reversa no licenciamento ambiental, portanto, as empresas devem divulgar planos e comprovantes desse sistema para obter a licença. “As empresas precisam apresentar um relatório com os resultados anuais, no qual é reportado as quantidades de resíduos, a destinação dada, onde foi feita a coleta”, ratifica Lia Demange, gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da Cetesb, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Outro entrave à logística reversa são as câmaras setoriais. “O governo não pode fazer nenhuma pressão formalmente nas empresas porque o que nós temos são as diferentes câmaras setoriais que foram criadas para discutir a logística reversa. Na medida em que essas câmaras discutem com as empresas, e as empresas tentam se omitir das suas responsabilidades, a coisa não avança. Essa é a realidade. São nessas câmaras que se define a regra do jogo”, critica o sociólogo Pedro Jacobi. No Estado de São Paulo, duas resoluções condicionam a emissão ou renovação das licenças de operação das empresas obrigadas a executarem a logística reversa à comprovação de adesão a um acordo setorial ou a operação de um sistema próprio. Assim, no caso de  descumprimento da lei da PNRS, a Cetesb não poderá emitir uma licença de operação nova ou revalidar uma já emitida, ficando a empresa sujeita à suspensão administrativa de suas operações no Estado.

Colaboração das cooperativas com a logística reversa

A existência de cooperativas é um meio de instalar a integração social, além de valorizar o trabalho dos catadores cooperados. Para Elisabeth Grimberg, as cooperativas sabem fazer da melhor forma a separação e a organização por categorias de cada um dos materiais, além de conscientizar a população quanto à necessidade de educação ambiental. “As cooperativas atuam para fazer funcionar uma economia solidária, inclusiva, combinando a logística reversa e a inclusão social”, afirma.

Com a implementação da logística reversa como lei e a indicação de utilizar o serviço de cooperativas, houve novas oportunidades para diversas pessoas, incluindo imigrantes e refugiados, que vêm para o Brasil com o objetivo de melhorar suas condições de vida ou fugir de conflitos que acontecem em seu país de origem. Jacques Madinga Lumandenge, de 49 anos, é refugiado do Congo. Apesar de inicialmente não entender sobre os recicláveis, começou a trabalhar na Yougreen Cooperativa como catador, e hoje vê essa atividade como uma forma de sustento. “Aprendi muito aqui sobre material reciclável. Antes eu estava em uma casa de imigrantes e não sabia nada. Quando cheguei para trabalhar aqui pude saber muitas coisas. Aprendi o que é PET, papelão, papel misto. Dá pra saber muitas coisas”, conta.

Além das cooperativas como forma de inclusão e integração social, há também a atuação de catadores autônomos. Porém, muitas vezes esses trabalhadores sofrem diversas dificuldades, como o preconceito e as condições precárias em que são colocados. Por consequência, esse grupo pede uma redução na burocracia para conseguir participar de editais de coleta. Para Cilene de Novaes, especialista na área de licenciamento ambiental com ênfase em resíduos sólidos, as características próprias de cada município dificultam a inserção total dos catadores, já que muitos tendem a terceirizar o serviço de coleta e de tratamento dos resíduos. “A lei se preocupa com a inclusão dessas pessoas, mas na prática ainda existem muitas dificuldades, seja pela padronização ou pelo fato de o percentual de coleta seletiva continuar baixo”, afirma.

A população também pode e deve ajudar na melhoria da gestão do lixo. Em seu trabalho de separadora na Yougreen Cooperativa, Lillian Aparecida dos Santos, de 41 anos, conta que as pessoas podem facilitar suas tarefas apenas melhorando a gestão do lixo em casa. “Elas podem nos ajudar separando o orgânico, que é comida, lavando os materiais e, assim, eles chegam mais limpos para nós”, diz. 

 

 Lillian Aparecida dos Santos, cooperada que trabalha como separadora de material reciclado. Foto: Enzo Almeida

O gestor ambiental Flávio Bordino Klein, mestre em Ciências pelo programa de pós-graduação em Sustentabilidade da USP, ressalta a importância do reaproveitamento do lixo e enfatiza, que caso contrário, podem haver impactos negativos para a sociedade. “As principais consequências são esgotamento de recursos naturais, a perda de florestas e áreas verdes preservadas, contaminação da água por microplásticos e a redução da renda dos catadores”, explica. 

Mesmo com a implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e da consequente ajuda ao estabelecimento do mercado de reciclagem, sua ampliação no país é necessária. Para Roger Koeppl, por parte do governo, criar investimentos e mecanismos efetivos para fazer a coleta seletiva é imprescindível, além da conscientização da população quanto a importância da reciclagem. “Gera vários trabalhos novos e também reduz a extração de recursos naturais. É preciso haver mais comunicação e educação ambiental”, afirma. 

Além disso, para Flávio Bordino, o aumento do volume de reciclagem na cidade de São Paulo deve ser fomentado a partir de investimentos de profissionais, equipamentos, veículos e recursos financeiros para a participação dos catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva, e da tecnologia de informação para facilitar o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos. “A educação ambiental da população também é um meio muito importante, com orientações técnicas e sensibilização para o descarte correto de resíduos”, diz.

Dez anos após a aprovação da PNRS, a gestão dos resíduos sólidos ainda não progrediu completamente, apesar de apresentar avanços. Elisabeth Grimberg acredita que há lacunas na própria lei que devem ser preenchidas. “O que falta na PNRS são mecanismos de punição e de fiscalização. Tanto do poder público municipal, que é responsável pela coleta e tratamento do orgânico, quanto do setor produtivo, das empresas. E metas também deveriam ter sido citadas na lei. Isso nunca foi formalizado”, defende.

A lei apresenta conteúdos estratégicos quanto às mudanças na gestão dos resíduos, a responsabilidade estendida do produtor e a inclusão dos catadores. Porém, é preciso que empresas, cooperativas e a própria população atuem coletivamente para tornar o sistema da logística reversa sólido. Assim, a gestão dos resíduos, desde sua separação, coleta, pós-coleta e sua destinação final, conseguirá alcançar sua eficácia. 

 

Os órgãos ambientais federais, estaduais e municipais podem aplicar multas por infrações à PNRS, valendo-se de normas administrativas ambientais

José Eduardo Ismael Lutti, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

As cooperativas atuam para fazer funcionar uma economia solidária, inclusiva, combinando a logística reversa e a inclusão social

Elisabeth Grimberg,
coordenadora executiva do Instituto Pólis