Resíduos sólidos: a separação do lixo doméstico

 

Como é feita a reciclagem correta a partir da PNRS

Beatriz Araújo e Iasmin Paiva

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implementada pela Lei nº 12.305/10, tem como objetivo a gestão adequada do lixo gerado no país para reduzir os problemas sociais e impactos ambientais ocasionados pela falta de eficiência no descarte e gerenciamento dos resíduos, tanto pelas empresas quanto pelos cidadãos. Um processo de reciclagem e reaproveitamento efetivo só é possível com a separação e destinação correta dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Antes de discutir como essa separação deve ser realizada, é relevante entender o que são os resíduos sólidos e como podem ser reutilizados, após o uso e descarte correto, na cadeia produtiva.

 

Moradores da cidade de São Paulo ainda têm dúvidas sobre como fazer o descarte correto dos resíduos, devido a variedade de requisitos, por região, da coleta seletiva 

o que é pnrs

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implementada pela Lei nº 12.305/10, tem como objetivo a gestão adequada do lixo.

o que são resíduos sólidos?

“Todo material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade”. Assim está na PNRS. Resíduos são diferentes de rejeitos. Estes últimos não têm possibilidade economicamente viável de tratamento e recuperação. Por isso, devem receber uma disposição final ambientalmente adequada.

 

fonte: ProteGEEr

ENTENDA O QUE SÃO RESÍDUOS SÓLIDOS

COLETA SELETIVA

A coleta seletiva foi uma das maneiras adotadas pela PNRS para contribuir com a reciclagem ou destinação correta do lixo. Segundo os dados demonstrados no Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil de 2017, realizado pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), 29,6% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à coleta seletiva e cerca de 1.600 ainda adotam os lixões como disposição final. Elisabeth Grimberg, coordenadora executiva do Instituto Pólis, explica que esses dados são resultado da falta de fiscalização. “Os órgãos ambientais estaduais deveriam ter essa atribuição de ir até os municípios e propor termos de ajustamento de conduta. O próprio Ministério Público também poderia estar cumprindo esse papel”, afirmou Grimberg à reportagem.

Fonte: Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil

De acordo com o levantamento de dados do Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil, entre 2009 e 2017, os índices de coleta seletiva, nas cinco regiões do país, tiveram um aumento significativo. Nota-se que estes apresentam destaque nas regiões Sul e Sudeste que, respectivamente, tinham a coleta implementada em 90% e 87% de suas cidades, em 2017. No entanto, é importante frisar que, entre 2015 e 2017, menos da metade das cidades do Norte e Nordeste brasileiros havia adotado o recurso.    

Lia Demange, gerente da Divisão de Logística Reversa e Gestão de Resíduos Sólidos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), afirma que a população do Estado de São Paulo é pouco informada acerca da importância que a separação do lixo tem em todo o processo. Entretanto, para garantir uma reciclagem eficiente dos resíduos é necessária a participação dos cidadãos, pois, uma vez que colaboram com a separação do lixo, os resíduos são rapidamente triados nas cooperativas, recebendo o destino correto. 

Um fator que gera dúvida nos cidadãos é o fato de a coleta seletiva ser realizada de diferentes maneiras. Alguns condomínios, na cidade de São Paulo, possuem empresas que prestam o serviço de coleta terceirizado. Assim, os pré-requisitos para a separação do lixo, são distintos daqueles implementados pela coleta realizada por caminhões da prefeitura. Este é um fator que varia de acordo com a região e o local onde o munícipe se encontra. Sendo assim, muitos se questionam sobre qual seria a melhor maneira de separar o lixo.

 

 

Alguns condomínios disponibilizam aos seus moradores tambores para o descarte do lixo
de acordo com o seu destino: orgânico, inorgânico e reciclável

 

Há, também, em alguns casos, recipientes para que se faça o descarte de pilhas e baterias,
como previsto no sistema de logística reversa

 

 

A separação do lixo conforme as respectivas cores dos tambores de materiais é um dos pré-requisitos
estabelecidos para a separação do resíduo doméstico

 

 

 A divisão por cor contribui com o trabalho dos catadores e facilita o processo de reciclagem nos galpões da prefeitura.

 

 

Embora resíduos sanitários sejam considerados como rejeitos pela PNRS, alguns condomínios disponibilizam tambores para destinar esse lixo. Além disso, também são providenciados recipientes para a separação do lixo orgânico, o que contribui para que não haja contaminação entre os materiais, ajudando no processo de reciclagem posterior.

 

 

Ainda que haja a opção de separação manual, algumas residências optam por não realizá-la e descartam o lixo em tambores de “resíduo misturado”. Estes são destinados aos aterros sanitários locais e não contribuem em nada com o processo de reciclagem.

 

 

 Mesmo que o descarte mais adequado dos resíduos seja pelos tambores coloridos, algumas regiões e cooperativas adotam a separação por duas categorias de lixo: os recicláveis (contêiner azul) e não recicláveis (contêiner preto).

 

Como separar o lixo e contribuir com a coleta seletiva

 

De acordo com Lia Demange, para que haja uma separação ideal do lixo é necessária uma conscientização acerca das políticas públicas de coleta seletiva de seu distrito. Como nem todas as cidades e municípios possuem o mesmo método de separação dos RSU, o acesso do munícipe às informações é essencial para saber qual o destino mais adequado a ser implementado na região que mora.

A primeira medida fundamental é saber diferenciar os resíduos dos rejeitos. Embora plástico, papel, vidro e metal sejam obrigatoriamente recicláveis, se esses materiais estiverem sujos, eles não podem ser reciclados. Além disso, embalagens de salgadinho e fitas adesivas, por exemplo, ainda não possuem tecnologias para serem recicladas, pois são compostas por mais de um material, como: alumínio e plástico. Portanto, o descarte desses materiais deve ser feito junto ao lixo não reciclável.

Já o resíduo orgânico pode ser reciclado. A  melhor maneira é depositá-lo em um terceiro lixo. Lia ressalta que já existem alguns municípios de São Paulo que realizam a coleta do resíduo orgânico. Há também o interesse dos próprios munícipes ao utilizarem composteiras em suas casas, o que reduz o lixo que seria destinado à aterros e lixões, e ainda diminui a emissão de gases do efeito estufa.

O engenheiro químico Fernando Wolmer afirmou que o mais importante é separar o resíduo seco do úmido/orgânico, e os resíduos dos rejeitos, tornando necessário o uso de apenas três lixos. Entretanto, o diretor-presidente da cooperativa de reciclagem Yougreen, Roger Koeppl, defendeu que a pré-separação dos tipos de resíduos secos por cores – vidro, papel, plástico e metal – colabora no processo da reciclagem, tornando tudo mais barato e eficiente. Essa divisão, entretanto, varia em cada município, motivo que ressalta a necessidade de o cidadão estar atento ao descarte do próprio lixo conforme a implementação da PNRS na sua cidade.

Para o descarte de pilhas, baterias e eletrônicos a PNRS instaura a prática da Logística Reversa. Esse sistema repassa a responsabilidade da destinação final  destes materiais para empresas que os produzem, mas é importante também que haja o compromisso do consumidor de levar os materiais para os pontos de coleta recomendados pelos produtores, geralmente encontrados em supermercados e assistências técnicas.

A lei dos resíduos sólidos, ainda não tem sido completamente eficaz no processo de reciclagem, principalmente por conta do gargalo resultante da falta de conscientização populacional. Koeppl afirma que a principal contribuição para o descarte correto dos resíduos foi a mudança na lógica do ciclo de vida dos produtos e reforça ainda a obrigatoriedade que a Lei impõe. “A coleta seletiva é obrigatória independente se há ou não o caminhão da coleta seletiva no bairro”, completa. 

Algumas regiões, como a cidade de São Paulo, já implementaram os Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) para receber material reciclável e encaminhá-lo ao destino correto. Além disso, mesmo que este recurso não esteja disponível para a população, é importante valorizar e compreender a relevância do trabalho dos catadores para este processo, que realizam o caminho dos resíduos até uma cooperativa.

A grande problemática é que muitas vezes o cidadão não tem alternativa: não existe catadores, cooperativas, PEV’s e serviços de coleta seletiva na localidade onde vive. “Esse é um dos grandes pontos em discussão da política nacional de resíduos. Depois de passar por todos esses passos, se ainda assim você não conseguir encontrar um lugar para reciclar, aí dá para dizer que você não está tão errado por não fazer a coleta seletiva”, diz Koeppl.

Enquanto antes a responsabilidade era inteiramente delegada ao Estado, hoje esse dever é compartilhado entre produtores, consumidores e os agentes governamentais. As funções adequadamente divididas favorecem a prática do descarte apropriado dos resíduos e diminuem o descaso coletivo da sociedade com os produtos por ela utilizados.

 

Cada um deveria fazer a separação em sua residência da seguinte forma: sempre pensar na regra da bolsa. Eu colocaria esse material aberto que eu acabei de usar dentro da minha bolsa? Se sim, ele é reciclável. Se não, ele não é reciclável.

Gabriela de Oliveira, consultora da Yougreen Cooperativa

Os órgãos ambientais estaduais deveriam ter essa atribuição de ir até os municípios e propor termos de ajustamento de conduta. O próprio Ministério Público também poderia estar cumprindo esse papel

Elisabeth Grimberg,
coordenadora executiva do Instituto Pólis